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Atualizado em: 10/12/2025 às 14h27

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DECRETO Nº 18087, 20 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Comissões Municipais

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Em vigor

20/12/2024

Em vigor

Alterada

15/08/2025

Alterada pelo(a) Decreto 19389

DECRETO Nº 18 087, de 20 de dezembro de 2024

(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 219/2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 103/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 219/2024, conforme preconiza o art. 259 do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Vanessa Marin Loreto - matrícula 29963;
II – Andréa Laridondo Zucareli Santana - matrícula 9792;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20523, 14 DE JULHO DE 2026	Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 308/2025A, oriundo do Processo de Licitação nº 598/2025A	14/07/2026
DECRETO Nº 20506, 01 DE JULHO DE 2026	Altera o art. 1º do Decreto nº 20.181 de 9 de março de 2026 que nomeia os membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional	01/07/2026
PORTARIA Nº 20095, 25 DE JUNHO DE 2026	Altera o art.1º da Portaria nº 20 035, de 9 de junho de 2026, que constitui a Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo nº 01/2026	25/06/2026
PORTARIA Nº 20080, 18 DE JUNHO DE 2026	Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 187/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 391/2025	18/06/2026
PORTARIA Nº 20069, 16 DE JUNHO DE 2026	Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 312/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 604/2025	16/06/2026

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