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DECRETO Nº 17971, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Comitês
Em vigor
DECRETO Nº 17 971, de 21 de novembro de 2024

(Dispõe sobre alteração do inciso III do art. 1º do Decreto nº 17.734, de 26 de agosto de 2024, que constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O inciso III do art. 1º do Decreto nº 17.734, de 26 de agosto de 2024, que constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, nos termos do art. 9º do Decreto nº 17.429, de 21 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .......................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
III - Alexandre Elias Giora, CPF nº 259.XXX.XXX-02, Secretário Municipal de Governo.” (NR)


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de novembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil


Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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