DECRETO Nº 20 680, de 4 de novembro de 2026
(Altera o art. 1º do Decreto nº 20.644, de 7 de outubro de 2026)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º
do Decreto nº 20.644, de 7 de outubro de 2026 que constitui o Comitê de Governança das Contratações referente ao Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta do Município de Votuporanga-SP, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
I - Deosdete Aparecido Vechiato, CPF nº 975.XXX.XXX-04, Secretário Municipal da Fazenda;
II - Edison Marco Caporalin, CPF nº 213.XXX.XXX-07, Secretário Municipal da Administração; (NR)
III - Alexandre Elias Giora, CPF nº 259.XXX.XXX-02, Secretário Municipal de Governo.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 4 de novembro de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Administração
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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