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DECRETO Nº 17 975, de 22 de novembro de 2024

(Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH, composto através do Decreto nº 16.525, de 28 de dezembro de 2023)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos - CMDDH, composto através do Decreto nº 16.525, de 28 de dezembro de 2023, representando a Secretaria Municipal da Saúde, Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, RG nº 15.XXX.XXX-1 e CPF nº 200.XXX.XXX-41, em substituição a Juliana Gambin Marques de Oliveira, RG nº 34.XXX.XXX-8, CPF nº 324.XXX.XXX-54.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de novembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza
Secretária Municipal de Direitos Humanos

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão