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DECRETO  Nº 20 479, de 12 de junho de 2026
 
(Renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,                                     
 

DECRETA, 
Art. 1º Ficam renovados os membros referentes aos incisos V a XI, e mantidos os membros referentes aos incisos I a IV do Conselho Municipal de Educação, a que se refere o art. 3º da Lei nº 2.523, de 28 de novembro de 1991, na redação da consolidação pela Lei nº 4.957, de 22 de junho de 2011, como segue:
I - Representante da Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Simone Rafaela Floriano Franzin Marton,RG nº 40.XXX.XXX-3;
b) Suplente:  Fernanda Da Silva Almeida Monteiro, RG nº 40.XXX.XXX-9.  
 II - Representante da Câmara Municipal de Votuporanga:
a) Titular: Elisangela Barbosa Oliveira Suganame, RG nº 45.XXX.XXX-8;
b) Suplente: Flavia Andressa Leal da Silva, RG nº 29.XXX.XXX-9.
III - Representante do Corpo Docente do Ensino Superior:
a) Titular: Elimeire Alves de Oliveira, RG nº 14.XXX.XXX-9;
b) Suplente: Marcia Regina de Biazi Seba, RG nº 14.XXX.XXX-X.
IV - Representante da Diretoria de Ensino Regional:
a) Titular: Maderly Padovezi Rocha, RG nº 8.XXX.XXX-2;
b) Suplente: Janir Aparecida Machado de Souza Silva, RG nº 10.XXX.XXX-3.
V - Representante do Magistério Público do Sistema Municipal de Ensino:
a) Titular: Messias Alessandro Cardoso, RG nº 44.XXX.XXX-7;
b) Suplente: Fabiana Saraiva de Paulo, RG nº 47.XXX.XXX-X
VI - Representante dos Especialistas de Educação que atuam no Município, indicado pelas   Entidades: Associação Paulista de Supervisores de Ensino (APASE) e Sindicato de Especialistas do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (UDEMO):
a) Titular: Jussara Silveira Cardoso de Leão, RG nº 05.XXX.XXX;
b) Suplente: Paula Vasques Santana, RG nº 05.XXX.XXX-1.
VII - Representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino indicado pelas Entidades: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e Centro do Professorado Paulista (CPP):
a) Titular: Helena Maria Morelli, RG nº 6.XXX.XXX;
b) Suplente: João Carlos Ribeiro, RG nº 10.XXX.XXX.      
VIII - Representante dos Pais de Alunos, indicados pelas (APM`s):
a) Titular: Flávia Regina Marques De Queiroz Fracasso, RG nº 41.XXX.XXX-5;
b) Suplente: Cristiane Chagas Marcelani Baraciolli, RG nº 32.XXX.XXX-0.
IX - Representante dos Funcionários e Servidores Estaduais indicado pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores de Educação (AFUSE), Sindicato Municipal dos Funcionários Públicos:
a) Titular:  Michele Lopes Onuma Aranha, RG nº 32.XXX.XXX-9;
b) Suplente:  Graziele Ferreira de Souza Zanon, RG nº 29.XXX.XXX-10.
X – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Regiane Nogueria Secafem, RG nº 42.XXX.XXX-4;
b) Suplente: Beatriz Alves Martins, RG nº 42.XXX.XXX-5.
XI – Representante do Conselho Tutelar:
a) Titular: Rosa Helena Luiz, RG nº 15.XXX.XXX-X; 
b) Suplente: Osmair Francisco, RG nº 9.XXX.XXX-9.
Art.2º O mandato dos membros relacionados nos incisos I a IV vigorará até 31 de março de 2027 e dos itens V a XI será para o período de 10 de junho de 2026 a 31 de março de 2028.
Art.3º A funções dos membros conselheiros serão exercidas gratuitamente e consideradas como relevantes serviços prestados ao Município.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de junho de 2026.
            

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Silvia Letícia de Faria
Secretária Municipal da Educação
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento