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DECRETO  Nº 20 488, de 19 de junho de 2026
 
(Altera o inciso VII, do art. 1º do Decreto nº 20.479, de 12 de junho de 2026 que renova o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,                                     
 
DECRETA, 

Art. 1º O inciso VII do art. 1º do Decreto nº 20.479,3 de 12 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º ..........................................................................................................................
......................................................................................................................................
VII - Representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino indicado pelas Entidades: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) e Centro do Professorado Paulista (CPP):
a) Titular: João Carlos Ribeiro, RG nº 10.XXX.XXX.
b) Suplente: Helena Maria Morelli, RG nº 6.XXX.XXX; (NR)
....................................................................................................................................”
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de junho de 2026.
            

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Silvia Letícia de Faria
Secretária Municipal da Educação
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado na Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento