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DECRETO Nº 13 541 de 02 de setembro de 2021
 
(Constitui o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural para o biênio 2021 a 2023)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, nos termos da Lei Municipal nº 6.744, de 03 de agosto de 2021, e no uso de suas atribuições legais
   
DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para o biênio 2021 a 2023, que será composto pelos seguintes membros:
I – representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva, RG nº 44.XXX.XXX-6;
Suplente: Orlando Dionisio Ribeiro Filho, RG nº 7.XXX.XXX-1.
II- representantes da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS/ Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
Titular:  Willian Sérgio de Oliveira Vivan, RG nº 27.XXX.XXX-X;
Suplente: Caiubi Commar, RG nº 17.138.921.
III - representantes do Escritório de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Defesa Agropecuária/ Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento:
Titular: Melissa Lopes, RG nº 29.XXX.XXX-5;
Suplente: Breno Moscheta Welter, RG nº 7.XXX.XXX-X.                       
IV - representantes do Centro de Seringueiras e Sistemas Agroflorestais em Votuporanga, do Instituto Agronômico de Campinas, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios –APTA:
Titular: Rogério Soares de Freitas, RG nº 6.XXX.XXX;
Suplente: Erivaldo José Scaloppi Junior, RG nº 26.XXX.XXX-0.
V -  representantes do Sindicato Rural de Votuporanga:
Titular: Sebastião Carmona Nogueira, RG  nº 4.XXX.XXX-2;
Suplente: Vanderlei Guerra, RG nº 6.XXX.XXX6.
VI - representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Votuporanga:
Titular: Reinaldo Caffer, RG nº 7.XXX.XXX-9;           
Suplente: José de Freitas Menezes Filho, RG nº 9.XXX.XXX-0.
VII- representantes da Cooperativa da Agricultura Familiar de Votuporanga – CODAFAVO:
Titular: Edvaldo Hernandes, RG nº 23.XXX.XXX-5;
Suplente: Dênis Frank Ferreira, RG nº 30.XXX.XXX-2.
VIII- representantes da ETEC – “Escola Técnica Estadual Frei Arnaldo Maria de Itaporanga”:
Titular: Eva Maria Teodoro Ferreira, RG nº 7.XXX.XXX-2;
Suplente: Valéria Encarnação de Souza, RG nº 25.XXX.XXX-06.
IX - representantes indicados pelas comunidades dos bairros rurais do Município:
Titular: Douglas Andreneli, RG nº 30.XXX.XXX-4;
Suplente: Ademir Wilson Rangel Munhoz, RG nº 34.XXX.XXX-8.
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros será de dois anos, facultada a recondução, iniciando-se em 1º de setembro de 2021 e encerrando-se no dia 31 de agosto de 2023.

Art. 2º A função de membro do Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.          

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2021, ficando cessados os efeitos do Decreto nº 11.966, de 17 de janeiro de 2020.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de setembro de 2021.  
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Rodrigo Antônio Barros Vieira da Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra. 
 
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo