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DECRETO N° 11 966, de 17.de janeiro de 2020

(Constitui o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural para o biênio 2019 a 2021)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, nos termos da Lei Municipal n° 6.011, de 1º de agosto de 2017, e no uso de suas atribuições legais

DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para o biênio 2019 a 2021, que será composto pelos seguintes membros:
I - representante da Prefeitura Municipal:
Titular: Flávio Augusto Piacenti Junior, RG n° 17.XXX.XXX-9;
Suplente: Orlando Dionisio Ribeiro Filho, RG n° 7.XXX.XXX-1.
II- representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável - Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
Titular: Caiubi Commar, RG n° 17.XXX.XXX;
Suplente: Carlos Alberto de Luca, RG n° 7.XXX.XXX7-6.
III - representante do Escritório de Defesa Agropecuária - EDA, Escritório de Defesa Agropecuária - Casa da Agricultura (SAA):
Titular: Melissa Lopes, RG n° 29.XXX.XXX-5;
Suplente: Antônio Carlos Meirelles, RG n° 7.XXX.XXX-X.
IV - representante do Centro de Seringueiras e Sistemas Agroflorestais em Votuporanga, do Instituto Agronômico de Campinas, da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios -APTA:
Titular: Rogério Soares de Freitas, RG n° 6.XXX.XXX;
Suplente: Erivaldo José Scaloppi Junior, RG n° 26.XXX.XXX-0.
V - representante do Sindicato Rural de Votuporanga:
Titular: Fidelmino Madalozzo, RG n° 4.XXX.XXX;
Suplente: Vanderlei Guerra, RG n° 6.XXX.XXX.
VI - representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Votuporanga:
Titular: José de Freitas Menezes Filho, RG n° 9.XXX.XXX-0;
Suplente: Valdevir Devólio, RG n° 7.XXX.XXX.
VII- representante da Cooperativa da Agricultura Familiar de Votuporanga - CODAFAVO:
Titular: Américo Lopes Neto, RG n° 35.XXX.XXX-3;
Suplente: Dirçeu Alves Crespo, RG n° 20.399.392-5
VIII- representante da Cooperativa Agropecuária dos Apicultores da Região Noroeste de São Paulo - COAPINSP:
Titular: José Antônio dos Santos, RG n° 18.XXX.XXX;
Suplente: Valdir Alves Dias, RG n° 16.XXX.XXX.
IX - representante da Associação dos Produtores de Borracha do Noroeste Paulista - NOROBOR:
Efetivo: Osvaldo Rodolpho, RG n° 4.XXX.XXX;
Suplente: Edson Scrignoli, RG. n° 8.XXX.XXX-1.
X - representante da Escola Técnica Estadual “Frei Arnaldo Maria de Itaporanga” - ETEC:
Titular: Eva Maria Teodoro Ferreira, RG n° 7.XXX.XXX-2;
Suplente: Lara Comar Riva, RG n° 47.XXX.XXX-9.
XI - representante indicado pelas comunidades dos Bairros Rurais do Município: Titular: Jackson Curia, RG n° 16.XXX.XXX-7;
Suplente: Sebastião Carmona Nogueira, RG n° 4.XXX.XXX.
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros será de dois anos, facultada a recondução, iniciando-se no 27 de dezembro de 2019 e encerrando-se no dia 26 de dezembro de 2021.
Art. 2º A função de membro do Conselho Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural é considerada de interesse público relevante e não será remunerada em qualquer hipótese.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 17 de janeiro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Orlando Dionisio Ribeiro Filho
Respondendo pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão