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DECRETO  Nº 13 715, de 24 de novembro de 2021 

(Nomeia Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional para proceder acompanhamento e validação da Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores públicos municipais, de acordo com o artigo 18 da Lei Complementar n.º 243, de 22 de agosto de 2013, que será composta pelos seguintes membros:
I- Bruna Zoais Santiago, RG n.º 44.XXX.XXX-0, CPF n.º 372.XXX.XXX-99;
II- Katiuce Silveira Andrade Vicente, RG n.º 40.XXX.XXX-X, CPF n.º 434.XXX.XXX-41;
III- Larissa Caetano Barão, RG n.º 28.XXX.XXX-0, CPF n.º 213.XXX.XXX-93;
IV- Luciana Martins Fernandes Paro, RG n.º 24.XXX.XXX-0, CPF n.º 151.XXX.XXX-16;
V- Marcelo Augusto Castilhiano, RG n.º 41.XXX.XXX-0, CPF n.º 396.XXX.XXX-89.

Art. 2º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 12.393, de 05 de junho de 2020 e Decreto nº 13.332, de 21 de maio de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de novembro de 2021. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
   
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
 
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
  
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo