Prefeitura de Votuporanga

Legislação

Atualizado em: 12/04/2024 às 15h45

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Marcação

BUSCA

Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Baixar

COLABORE

Reportar Erro

Ver atos relacionados

Fazer uma Anotação

Iniciar Marcação

Buscar por Expressão

Gerar Código QR

Imprimir página

Baixar PDF Original

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 14349, 10 DE MARÇO DE 2022

Assunto(s): COVID , Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 14 349 de 10 de março de 2022

(Dispensa o uso de máscara facial em ambiente abertos no âmbito do Município de Votuporanga)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a edição do Decreto Estadual nº 66.554, de 09 de março de 2022;

DECRETA
Art. 1º. Nos termos do Decreto Estadual nº 66.554, de 09 de março de 2022, fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscara facial em ambientes abertos, nos espaços de acesso ao público, localizados no Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2022.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Ivonete Felix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Saúde

Ivonete Félix do Nascimento

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 15674, 11 DE ABRIL DE 2023	Dispõe sobre medidas a serem adotadas no que diz respeito ao uso de máscara de proteção facial no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências	11/04/2023
DECRETO Nº 15565, 13 DE MARÇO DE 2023	Dá nova redação ao art.1º do Decreto 15.176, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas a serem adotadas visando a contenção da disseminação da nova subvariante da Ômicron (BQ1.1) no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências	13/03/2023
DECRETO Nº 15176, 29 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre medidas a serem adotadas visando a contenção da disseminação da nova subvariante da Ômicron (BQ1.1) no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências	29/11/2022
DECRETO Nº 15108, 07 DE NOVEMBRO DE 2022	Revoga o Decreto nº 13.462, de 22 de julho de 2021, que Declara Estado de Calamidade Pública no Município e dá outras providências	07/11/2022
DECRETO Nº 13811, 06 DE JANEIRO DE 2022	Dispõe sobre procedimentos sanitários a serem observados durante a realização de shows, festas, casamentos e formaturas no Município de Votuporanga e dá outras providências	06/01/2022
DECRETO Nº 17414, 17 DE JUNHO DE 2024	Altera o art.2º do Decreto nº 16.299, de 19 de outubro de 2023, que dispôs sobre redução da carga horária diária dos Agentes de Combate às Endemias da Equipe de Pulverização	17/06/2024
DECRETO Nº 16299, 19 DE OUTUBRO DE 2023	Dispõe sobre redução da carga horária diária, sem redução da remuneração, dos Agentes de Combate às Endemias da Equipe de Pulverização do Setor de Controle de Endemias, e enquanto perdurar essa condição	19/10/2023
DECRETO Nº 16185, 19 DE SETEMBRO DE 2023	Credencia Natieli Estefani da Silva Alves como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária	19/09/2023
DECRETO Nº 16184, 19 DE SETEMBRO DE 2023	Descredencia Maria José Garcia como membro da Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária	19/09/2023
DECRETO Nº 16095, 18 DE AGOSTO DE 2023	Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3774, de 2 de dezembro de 2004 e alterações	18/08/2023

Minha Anotação

GOSTEI

NÃO GOSTEI

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume