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DECRETO Nº 16525, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor

 

DECRETO  Nº  16 525, de 28 de dezembro de 2023

  (Constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH para o biênio 2023 a 2025)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº 5.256, de 27 de março de 2013)
 
 
 
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH, para o biênio 2023 a 2025, que será composto pelos seguintes membros:
  1. representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
1.Titular: Ayla Morisa de Barros, RG nº 46.XXX.XXX-X, CPF nº 378.XXX.XXX-37;
2.Suplente: Beatriz Dias Fernandes, RG nº 50.XXX.XXX-4, CPF nº 475.XXX.XXX-08.
  1. representantes da Secretaria Municipal da Cidade:
1.Titular: Edmar da Costa, RG nº 17.XXX.XXX-8, CPF nº 085.XXX.XXX-19;
2.Suplente: Simone Patrícia de Oliveira Silva, RG nº 25.XXX.XXX-5, CPF nº 264.XXX.XXX-30.
  1. representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
            1.Titular: Eloi Novaes Marques, RG nº 29.XXX.XXX-8, CPF nº 298.XXX.XXX-03;
            2.Suplente: Andressa Aparecida Morais, RG nº 35.XXX.XXX-0, CPF nº 291.XXX.XXX-09.
  1. representantes da Secretaria Municipal da Educação:
1.Titular: Giovana Ianhez Novaes, RG nº 23.XXX.XXX-9, e CPF nº 169.XXX.XXX-07;
2.Suplente: Juliana Ricci, RG nº43.XXX.XXX-9, CPF nº 333.XXX.XXX-85.
  1. representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1.Titular: Silvia Andréia de Souza, RG nº 19.XXX.XXX-8, CPF nº 070.XXX.XXX-70;
2.Suplente: Rose Shirley Cesário, RG nº 37.XXX.XXX-5, CPF nº 573.XXX.XXX-91.
  1. representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
1.Titular: Lucas de Paula de Souza, RG nº 54.XXX.XXX-3, CPF nº 443.XXX.XXX-23;
2.Suplente: Bruna Garcia Vicente, RG nº 48.XXX.XXX-6, e CPF nº 342.XXX.XXX-54.
  1. representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
1.Titular: Juliana Gambin Marques de Oliveira, RG nº 34.XXX.XXX-8, CPF nº 324.XXX.XXX-54;
2.Suplente: Luciana Maricato Berardo, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF nº 324.XXX.XXX-25.
  • da Sociedade Civil do Município:
a) Titular: Andreia Regina Caldeira – Comunidade Assistencial Irmãos de Emaús, RG nº 26.XXX.XXX-0, CPF nº 261.XXX.XXX-66;
b) Suplente: Helena Eico Nosse de Souza - Comunidade Assistencial Irmãos de Emaús, RG nº 11.XXX.XXX-2, CPF nº 975.XXX.XXX-25;
  1. Titular: Eliete Aparecida Guilherme da Silva – Centro Social de Votuporanga, RG nº 16.XXX.XXX-8, CPF nº 086.XXX.XXX-09;
  1. Suplente: Camila Fernanda Santana - Centro Social de Votuporanga, RG nº 29.XXX.XXX-1, CPF nº 283.XXX.XXX-70;
    Titular: Alan Pavani Cunha – Associação Beneficente Fonte Viva, RG nº 46.XXX.XXX-4, CPF nº 230.XXX.XXX-97;
    Suplente: Eliane Lopes – Associação Beneficente Fonte Viva, RG nº 26.XXX.XXX-6, CPF nº 181.XXX.XXX-10;
    Titular: Gilberto Aparecido de Oliveira – Associação Antialcoólica de Votuporanga, RG nº 19.XXX.XXX-5, CPF nº 084.XXX.XXX-78;
    Suplente: Natália Scandiussi Miranda de Oliveira – Associação Antialcoólica de Votuporanga, RG nº 40.XXX.XXX-4, CPF nº 368.XXX.XXX-51;
    Titular: Luzia de Souza Pupim – Comunidade São Francisco de Assis, RG nº 11.XXX.XXX, CPF nº 276.XXX.XXX-92;
    Suplente: Katiuscia Larissa Giovanini – Comunidade São Francisco de Assis, RG nº 35.XXX.XXX-5, CPF nº 309.XXX.XXX-54;
    Titular: Janaína Ozeloto – Lar Beneficente Viver Bem, RG nº 42.XXX.XXX-3, CPF nº 219.XXX.XXX-83;
    Suplente: Antônia de Fátima Mota Gregoleti – Lar Beneficente Viver Bem, RG nº 7.XXX.XXX-2, CPF nº 734.XXX.XXX-68;
    Titular: Izabel Ricardo Araújo – Instituto do Deficiente Áudio Visual de Votuporanga – IDAV, RG nº 11.XXX.XXX-7, CPF nº 245.XXX.XXX-93;
    Suplente: Beatriz dos Reis Santos – Instituto do Deficiente Áudio Visual de Votuporanga – IDAV, RG nº 40.XXX.XXX-05, CPF nº 414.XXX.XXX-05.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos, exercido gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 27 de dezembro de 2023 a 26 de dezembro de 2025.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 16.498, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de dezembro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de dezembro de 2023.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 16813, 01 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a substituição de membros junto à Comissão Municipal de Medidas Socioeducativas, composta através do Decreto nº 15.751, de 08 de maio de 2023 01/03/2024
DECRETO Nº 16804, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023 29/02/2024
DECRETO Nº 16793, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a substituição de membro junto ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA, composto através do Decreto nº 16.324, de 31 de outubro de 2023 27/02/2024
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