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(Nomeia o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º do Decreto nº 20.469, de 03 de junho de 2026,   
 
DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, que será composto pelos seguintes membros:
I- Nilton César Santiago, CPF nº 213.XXX.XXX-07, Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, que será seu Presidente;
II- Alexandre Elias Giora, CPF nº 259.XXX.XXX-02, Secretário Municipal de Governo;
III- Marcelo Marin Zeitune, CPF n.º 739.XXX.XXX-49, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança;
IV- Tássia Gélio Coleta, CPF nº 339.XXX.XXX-48, Secretária Municipal de Planejamento Urbano;
V- Fernando Arenas Jabur, CPF nº 221.XXX.XXX-73, Secretário Municipal de Obras Públicas;
VI - Fábio Okamoto, CPF n.º 222.XXX.XXX-80, Secretário Municipal de Serviços Urbanos.
VII- Meire Regina de Azevedo, CPF nº 167.XXX.XXX-90, Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social;
VIII- Ivonete Félix do Nascimento, CPF nº 085.XXX.XX-08, Secretária Municipal da Saúde;
VIV- Deosdete Aparecido Vechiato, CPF nº 975.XXX.XXX-04, Secretário Municipal da Fazenda;
X- Leandro Vinícius da Conceição, CPF nº 276.XXX.XXX-80, Secretário Municipal da Administração;
XI – Leonardo Brigagão, CPF nº 190.XXX.XXX-10, Secretário Municipal do Bem-Estar Animal;
XII – Janaina Cristina da Silva, CPF nº 222.XXX.XXX-18, Secretária Municipal de Cultura e Turismo;
XIII – José Nelson Chino Bolotário, CPF nº 025.XXX.XXX-00, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;
XIV – Emerson Pereira, CPF nº 315.XXX.XXX-32, Secretário Municipal de Direitos Humanos;
XV – Silvia Letícia de Faria, CPF nº 202.XXX.XXX-76, Secretária Municipal da Educação;
XVI - Marcello Arenas Stringari, CPF nº 276.XXX.XXX-78, Secretário Municipal de Esportes e Lazer;
XVII - Douglas Lisboa da Silva, CPF nº 219.XXX.XXX-25, Procurador Geral do Município;
XVIII - Adauto Cervantes Mariola, CPF nº 114.XXX.XXX-96, Presidente da Votuprev;
XVIV - Rose Vanzella Seba, CPF nº 036.XXX.XXX-09, Presidente do Fundo Social de Solidariedade
XX- Osvaldo Carvalho, CPF nº 077.XX.XXX-63, Superintendente da SAEV Ambiental;
XXI- Jonatas Trevisan, CPF nº 307.XXX.XXX-79, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil;
XXII- André Luiz Brito Teixeira, CPF nº 344.XXX.XXX-44, 1º Tenente PM Comandante do Posto de Bombeiros de Votuporanga;
XXIII- André Renato Ferreira Navarrete, CPF nº 308.XXX.XXX-02, Capitão PM Comandante da 3ª Companhia do 16º BPMI da Policia Militar;
XXIV- Jansen Basílio Manoel Alves, CPF nº 106.XXX.XXX-10, 1º Sargento Chefe de Instrução do Tiro de Guerra de Votuporanga;
XXV – Pedro Gabriel Schanack de Oliveira, CPF nº 046.550.031-54. Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Votuporanga.
Parágrafo único. A participação no COMPDEC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.893, de 28 de junho de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de junho de 2026.
 
Jorge Augusto Seba               
Prefeito Municipal
 
Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
 
Jonatas Trevisan
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
 
Fábio Okamoto
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Social
 
Leonardo Brigagão
Secretário Municipal de Bem-Estar Animal
 
Janaina Cristina da Silva
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
 
José Nelson Chino Bolotário
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Emerson Pereira
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
Silvia Letícia de Faria
Secretária Municipal da Educação
 
Marcello Arenas Stringari
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
Fernando Arenas Jabur
Secretário Municipal de Obras Públicas
 
Tássia Gélio Coleta
Secretária Municipal de Planejamento Urbano
 
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde
 
Marcelo Marin Zeitune
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança 
 
Douglas Lisboa da Silva
Procurador Geral do Município
 
Adauto Cervantes Mariola
Presidente da Votuprev
 
Osvaldo Carvalho da Silva
Superintendente da Saev Ambiental
 
Rose Vanzella Seba
Presidente do Fundo Social de Solidariedade
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento