LEI ORDINÁRIA Nº 7094, 19 DE MARÇO DE 2024
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Fixa o valor do Auxilio Alimentação para o período de março de 2024 a fevereiro de 2025
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19/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7028, 17 DE NOVEMBRO DE 2023
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Fica instituído o Programa Auxílio Moradia no Munícipio de Votuporanga e dá outras providências
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17/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6992, 20 DE JUNHO DE 2023
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Dá nova redação à Lei nº 5.341, de 06 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação 2” e dá outras providências
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20/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6991, 20 DE JUNHO DE 2023
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Dá nova redação à Lei nº 3.541, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a revigoração do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação” e dá outras providências
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20/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6971, 21 DE MARÇO DE 2023
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Fixa o valor do Auxilio Alimentação para o período de março de 2023 a fevereiro de 2024
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21/03/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 535, 05 DE ABRIL DE 2024
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Altera os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214, de 2 de julho de 2012, e dá outras providências
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05/04/2024
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DECRETO Nº 15835, 13 DE JUNHO DE 2023
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Cede a servidora pública municipal Silmara Meque Pereira para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo
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13/06/2023
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DECRETO Nº 15722, 12 DE JUNHO DE 2023
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Cessa os efeitos do Decreto nº 15.514, de 24 de fevereiro de 2023, em relação à servidora pública municipal Jeane de Carvalho Mesquita Lima
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12/06/2023
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DECRETO Nº 15795, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispensa a servidora pública municipal Glauciane Aparecida de Matos Ronculato da Função de Confiança de Chefe de Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Governo
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24/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6984, 24 DE MAIO DE 2023
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.293, de 26 de junho de 2013 e dá outras providências
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24/05/2023
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