DECRETO Nº 15674, 11 DE ABRIL DE 2023
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Dispõe sobre medidas a serem adotadas no que diz respeito ao uso de máscara de proteção facial no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências
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11/04/2023
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DECRETO Nº 15565, 13 DE MARÇO DE 2023
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Dá nova redação ao art.1º do Decreto 15.176, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas a serem adotadas visando a contenção da disseminação da nova subvariante da Ômicron (BQ1.1) no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências
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13/03/2023
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DECRETO Nº 15176, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
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Dispõe sobre medidas a serem adotadas visando a contenção da disseminação da nova subvariante da Ômicron (BQ1.1) no âmbito do Município de Votuporanga e dá outras providências
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29/11/2022
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DECRETO Nº 15108, 07 DE NOVEMBRO DE 2022
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Revoga o Decreto nº 13.462, de 22 de julho de 2021, que Declara Estado de Calamidade Pública no Município e dá outras providências
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07/11/2022
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DECRETO Nº 14349, 10 DE MARÇO DE 2022
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Dispensa o uso de máscara facial em ambiente abertos no âmbito do Município de Votuporanga
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10/03/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 7154, 11 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, no exercício de 2024, recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Deliberação CONSEAS/SP Nº 007, de 27 de maio de 2024
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11/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7149, 04 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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04/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7148, 04 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, no exercício de 2024
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04/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7147, 04 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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04/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7146, 04 DE JUNHO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2024, recurso financeiro proveniente de Emenda Parlamentar do Fundo Nacional de Assistência Social à Entidade sem fins lucrativos que especifica, através de Termo de Colaboração e/ou Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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04/06/2024
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