DECRETO Nº 17438, 21 DE JUNHO DE 2024
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Constitui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Convênio de Atividade Delegada com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (Atividade Delegada Ambiental), de que trata o Decreto nº 9.682, de 05 de abril de 2017
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21/06/2024
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DECRETO Nº 16640, 23 DE JANEIRO DE 2024
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Altera o art. 1º do Decreto nº 16.031, de 31 de julho de 2023 que nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços em Auxílio Alimentação, através de cartão magnético
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23/01/2024
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DECRETO Nº 16482, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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(Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para prestadora de serviços de GERENCIAMENTO COMPARTILHADO de manutenção da frota)
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14/12/2023
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DECRETO Nº 15089, 24 DE OUTUBRO DE 2022
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Dispõe sobre a designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos
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24/10/2022
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DECRETO Nº 14810, 01 DE AGOSTO DE 2022
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Nomeia Comissão Técnica para análise da Demonstração Técnica
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01/08/2022
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DECRETO Nº 17311, 27 DE MAIO DE 2024
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Dá nova redação ao artigo 204, do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Votuporanga
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27/05/2024
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DECRETO Nº 16978, 17 DE ABRIL DE 2024
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Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa para locação de sistema integrado de gerenciamento, processamento de infrações e apoio às atividades de fiscalização e operação de trânsito, contemplando o fornecimento de equipamentos, licenças de software e serviços
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17/04/2024
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DECRETO Nº 16838, 07 DE MARÇO DE 2024
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Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023e Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 15.640, de 03 de abril de 2023
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07/03/2024
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DECRETO Nº 16763, 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o §3º do artigo 68, do Decreto Municipal nº 15.631, de 31 de março de 2023
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16/02/2024
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DECRETO Nº 16640, 23 DE JANEIRO DE 2024
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Altera o art. 1º do Decreto nº 16.031, de 31 de julho de 2023 que nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços em Auxílio Alimentação, através de cartão magnético
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23/01/2024
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