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DECRETO Nº 17870, 10 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto(s): Comissão Especial
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Em vigor
10/10/2024
Em vigor
Alterada
15/10/2024
Alterada pelo(a) Decreto 17886
DECRETO Nº 17 870, de 10 de outubro de 2024

(Constitui Comissão Punitiva referente à Ata de Registro de Preços nº 170/2024-D, oriundo do Processo de Licitação nº 170/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente à Ata de Registro de Preços nº 170/2024-D, oriundo do Processo de Licitação nº 170/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024, conforme preconiza o art. 259 do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I - Ricardo Morial Pignatari - matrícula 32670;
II - Ormélio Caporalini Filho - matrícula 73452;
III - Janaina Cristina da Silva - matrícula 73428.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil


Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17886, 15 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto nº 17.870, de 10 de outubro de 2024, que constitui Comissão Punitiva referente à Ata de Registro de Preços nº 170/2024-D, oriundo do Processo de Licitação nº 170/2024 – Pregão Eletrônico nº 080/2024 15/10/2024
DECRETO Nº 17885, 15 DE OUTUBRO DE 2024 Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a Aquisição de software SIG (Sistema de Informações Geográficas) para gestão das informações geográficas do município 15/10/2024
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