LEI ORDINÁRIA Nº 7162, 18 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES DE VOTUPORANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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18/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7161, 18 DE JUNHO DE 2024
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA SOBRE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
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18/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7125, 02 DE MAIO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O DIA DOS MESTRES DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7080, 28 DE FEVEREIRO DE 2024
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR” NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
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28/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7072, 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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INSTITUI O MÊS "FEVEREIRO ROXO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DAS DOENÇAS ALZHEIMER, FIBROMIALGIA E LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7165, 04 DE JULHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA SOCIOEDUCATIVA “NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/07/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7160, 18 DE JUNHO DE 2024
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ACRESCENTA O ART.7º NA LEI Nº 7.153, DE 04 DE JUNHO DE 2024
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18/06/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 542, 18 DE JUNHO DE 2024
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Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Votuporanga
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18/06/2024
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DECRETO Nº 16946, 03 DE ABRIL DE 2024
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Formaliza a adesão do Município de Votuporanga ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023
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03/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7092, 12 DE MARÇO DE 2024
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Estabelece a obrigatoriedade aos estabelecimentos localizados neste Município de oferecer cardápio em formato acessível às pessoas com deficiência visual
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12/03/2024
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DECRETO Nº 17984, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
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Institui e aprova o Regulamento dos Sistemas Tarifário e Técnico dos Serviços prestados pela Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga – SAEV
Ambiental
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27/11/2024
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DECRETO Nº 16619, 17 DE JANEIRO DE 2024
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Institui o “Regimento Interno da Feira de Artesanato de Votuporanga – Concha Acústica”
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17/01/2024
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DECRETO Nº 16618, 17 DE JANEIRO DE 2024
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Institui o “Regimento Interno da Feira de Artesanato de Votuporanga - Parque Das Artes”
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17/01/2024
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DECRETO Nº 16617, 17 DE JANEIRO DE 2024
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Institui o Regimento Interno do “Projeto Food Parque - Parque Das Artes
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17/01/2024
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DECRETO Nº 16519, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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(Regulamenta a Lei Complementar nº 503, de 03 de julho 2023, que dispõe sobre o uso do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual " “Prefeito Leônidas Pereira de Almeida”)
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27/12/2023
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