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Atualizado em: 22/09/2026 às 11h53

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PORTARIA Nº 20361, 18 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 20 361, de 18 de setembro de 2026

(Dispõe sobre ineficácia da Portaria nº 20.294, de 31 de agosto de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 20.294, de 31 de agosto de 2026, por não utilização na ordem numérica com relação a ordem cronológica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de setembro de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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