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DECRETO Nº 20 634, de 1º de outubro de 2026

 (Designa gestor nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, referente à Secretaria Municipal da Educação)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA:

Art. 1º Fica designado o servidor público municipal Marcelo Alexandre dos Santos, RG nº 34.XXX.XXX-9 como gestor dos Termos de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, referente à Secretaria Municipal da Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 20.137 de 27 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de outubro de 2026.
    
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Silvia Letícia de Faria
Secretária Municipal da Educação
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento