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PORTARIA Nº 20 362, de 21 de setembro de 2026
 
(Designa responsáveis pela pela conferência dos check-lists veiculares e pela formalização das solicitações de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores que serão responsáveis pela conferência dos check-lists veiculares, pela identificação e comunicação de irregularidades e necessidades de manutenção, bem como pela formalização das solicitações de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota municipal, no âmbito das Secretarias Municipais e dos órgãos que especifica, nos termos do art. 18 do Decreto Municipal nº 10.464, de 20 de junho de 2018, conforme abaixo relacionados:
I - Fundo Social de Solidariedade do Município “Prof.ª Maria Muro Pozzobon”:
a) Fernando Henrique dos Santos, matricula nº 73477.
II - Controladoria Geral:
a) Fabiana Lopes de Almeida, matrícula nº 45810.
III - Procuradoria Geral:
a) Carlos Alberto Pereira, matrícula nº 52280.
IV - Procon:
a) Kleber Roberto Magalhães Silva, matrícula nº 63037.
V - Secretaria Municipal da Administração:
a) Aline Fernanda Moreno Ramos, matrícula nº 64351.
b) Adauto Lopes Hoppner de Faria, matrícula nº 78079;
c) Gabriel Orlando da Silva Rodrigues, matrícula nº 87269; e
d) Ana Cristina Valdambrini, matrícula nº 87277.
VI - Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
a) Claudia Andrea Trindade, matrícula nº 70128;
b) João Luciano Bazi, matrícula nº 61662.
VII - Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal:
a) Mauricio Munhoz, matrícula nº 55123-2.
VIII - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
a) Ormélio Caporalini Filho, matrícula nº 73452.
IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
a) Luciano Arantes Liebana, matrícula nº 68070.
X – Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
a) Marco Antônio Cury, matrícula nº 48917.
XI – Secretaria Municipal da Educação:
a) Rodolfo dos Santos Barrueco, matrícula nº 57860.
XII – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
a) João Paulo Conceição da Silva, matrícula nº 78120.
XIII – Secretaria Municipal da Fazenda:
a) Carolina Viana Ferraz, matrícula nº 68419/2;
a) Ricardo Raphael Gaijutis, matrícula nº 58106.
XIV – Secretaria Municipal de Governo:
a) Roberson Tortul da Silveira, matrícula nº 38032.  
XV – Secretaria Municipal de Obras Públicas:
a) Elias Muniz Guimarães, matrícula nº 60658.
XVI – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
a) Jamil Jorge de Oliveira Jorge, matrícula nº 68908.
XVII – Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil:
a) Leticia Lopes Isiara, matrícula nº 83783;
b) Ana Paula Silva, matrícula nº 37214;
c) Adilson de Souza Xavier, matrícula nº 50598.
XVIII – Secretaria Municipal da Saúde:
a) Tiago de Paula Munhoz, matrícula nº 47201;
b) Cristiane Maricato Moreto, matrícula nº 37257;
c) Danilo Pedro Souza Carrilho, matrícula nº 83013.
XIX – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
a) Paulo Roberto Medina Bento, matrícula nº 72107.
XX – Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança:
a) Regina Maria de Oliveira Salustiano, matrícula nº 60925.
Parágrafo único. Os servidores designados nesta Portaria serão responsáveis, no âmbito de suas respectivas Secretarias ou órgãos, pela conferência periódica dos check-lists veiculares, identificação e comunicação de irregularidades, avarias e necessidades de manutenção dos veículos, formalização e acompanhamento das solicitações de manutenção preventiva e corretiva junto à Gestão de Frota, bem como pelo fornecimento das informações necessárias à adequada instrução das respectivas solicitações, sem prejuízo do regular desempenho das demais atribuições e atividades de seus respectivos cargos e funções.
Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de setembro de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento