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DECRETO Nº 20 526, de 17 de julho de 2026
 
(Altera o inciso III, do art. 2º do Decreto nº 20.487, de 17 de junho de 2026 que dispõe sobre concessão de uso especial de áreas públicas e fechamento do Loteamento Jardim Quinta do Ipê) 
 
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,                                     
 
DECRETA, 

Art. 1º O inciso III do art. 2º do Decreto nº 20.487, de 17 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º ..........................................................................................................................
.....................................................................................................................................
III - Sistema de Lazer III, Cadastro Municipal NE-31-14-06-02, com área de 1.959,85 m² (um mil, novecentos e cinquenta e nove metros e oitenta e cinco centímetros quadrados); (NR)
....................................................................................................................................”
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de julho de 2026.
            
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em Exercício
 
Tássia Gélio Coleta
Secretária Municipal de Planejamento Urbano
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento