DECRETO Nº 20 535, de 27 de julho de 2026
(Dispõe sobre a alteração do art. 2º do Decreto nº 20.233, de 20 de março de 2026 que nomeia os membros para comporem a 24ª Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), Gestão 2026-2027, da Administração Direta da Prefeitura do Município de Votuporanga)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 20.233, de 20 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ...........................................................................................................................
I - Membros Efetivos:
.........................................................................................................................................
d) 4º Titular: Keila Sebastiana Moreira da Silva Godoi, matrícula nº 64521; (NR)
.........................................................................................................................................
II - Membro Suplentes:
1º Suplente: Hugo Fernando Teodoro Silva, matrícula nº 52965;
2º Suplente: Fátima Aparecida Barbosa, matrícula nº 71785;
3º Suplente: Gisele da Silva Ferreira, matrícula nº 75370;
4º Suplente: Eurípedes Januário da Silva, matrícula nº 22748.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de julho de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20539, 27 DE JULHO DE 2026 | Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e implantação de Sistema de Gestão e Automação de Processos para Procuradorias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 20538, 27 DE JULHO DE 2026 | Nomeia Comissão Especial para análise dos documentos técnicos de habilitação, proposta econômica e prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a concessão onerosa da prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Votuporanga/SP, denominado Área Azul Digital | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 20537, 27 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto nº 20.252, de 27 de março de 2026, que nomeia a Comissão Técnica para análise de prova de conceito referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Processo nº 045/2026 | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 20523, 14 DE JULHO DE 2026 | Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 308/2025A, oriundo do Processo de Licitação nº 598/2025A | 14/07/2026 |
| DECRETO Nº 20506, 01 DE JULHO DE 2026 | Altera o art. 1º do Decreto nº 20.181 de 9 de março de 2026 que nomeia os membros para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional | 01/07/2026 |