DECRETO Nº 20 233, de 20 de março de 2026
(Nomeia os membros para comporem a 24ª Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), Gestão 2026-2027, da Administração Direta da Prefeitura do Município de Votuporanga)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de proteção à saúde e segurança do trabalhador, e de atender as legislações pertinentes;
Considerando a realização de eleições realizadas nos dias 02 a 04 de março de 2026 para a escolha dos representantes dos empregados,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como representantes do empregador para comporem a 24ª Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), Gestão 2026-2027, da Administração Direta da Prefeitura do Município de Votuporanga, os seguintes servidores:
I- Membros Efetivos (Titulares):
a) 1º Titular: Aline Fernanda Moreno Ramos, matrícula nº 64351;
b) 2º Titular: Vinicius Guiraldelli Barbosa, matrícula nº 81854;
c) 3º Titular: Guilherme Murasse Davanco, matrícula nº 63886;
d) 4º Titular: Diogo Medeiros de Oliveira Marcos, matrícula nº 74583;
e) 5º Titular: Marcelo Damaceno, matrícula nº 69407;
f) 6º Titular: Simone Patrícia de Oliveira Silva, matrícula nº 53414;
II- Membros Suplentes:
a) 1º Suplente: Aziz Nicolas Dhawache, matrícula nº 66962;
b) 2º Suplente: Edson da Silva Góiz, matrícula nº 72021;
c) 3º Suplente: Antônio Flavio Ferreira da Silva, matrícula nº 83759;
d) 4º Suplente: Caio Cesar Menezes de Oliveira, matrícula nº 61735;
e) 5º Suplente: Fernando Cesar Caetano da Silva, matrícula nº 63860;
Art. 2º Ficam nomeados como representantes dos empregados para comporem a 24ª Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), Gestão 2026-2027, da Administração Direta da Prefeitura do Município de Votuporanga, os seguintes servidores:
I- Membros Efetivos:
a) 1º Titular: Aline Cristina Pianta Escarpante, matrícula nº 71447;
b) 2º Titular: Kelvilin Anahi Gonzales Sábio, matrícula nº 46400;
c) 3º Titular: Vitor Hugo Pereira dos Santos, matrícula nº 73840;
d) 4º Titular: Luciano Oliveira da Cruz, matrícula nº 64548;
e) 5º Titular: Luci Rodrigues, matrícula nº 40215;
f) 6º Titular: Marcos Rodrigo de Jesus, matrícula nº 77918;
II- Membros Suplentes:
a) 1º Suplente: Keila Sebastiana Moreira da Silva Godoi, matrícula nº 64521;
b) 2º Suplente: Hugo Fernando Teodoro Silva, matrícula nº 52965;
c) 3º Suplente: Fátima Aparecida Barbosa, matrícula nº 71785;
d) 4º Suplente: Gisele da Silva Ferreira, matrícula nº 75370;
e) 5º Suplente: Eurípedes Januário da Silva, matrícula nº 22748;
Parágrafo único. Fica designado como presidente da 24ª Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), Gestão 2026-2027, da Administração Direta da Prefeitura do Município de Votuporanga, a servidora Aline Fernanda Moreno Ramos, matrícula nº 64351.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.822, de 28 de março de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de março de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 20279, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 159/2025C, oriundo do Processo de Licitação nº 316/2025C | 21/08/2026 |
| DECRETO Nº 20560, 07 DE AGOSTO DE 2026 | Altera o art. 1º do Decreto nº 14.306, de 3 de março de 2022, que constitui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Prefeitura Municipal de Votuporanga | 07/08/2026 |
| DECRETO Nº 20539, 27 DE JULHO DE 2026 | Nomeia Comissão Especial para análise e avaliação de prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e implantação de Sistema de Gestão e Automação de Processos para Procuradorias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 20538, 27 DE JULHO DE 2026 | Nomeia Comissão Especial para análise dos documentos técnicos de habilitação, proposta econômica e prova de conceito referente ao processo licitatório cujo objeto é a concessão onerosa da prestação dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos do Município de Votuporanga/SP, denominado Área Azul Digital | 27/07/2026 |
| DECRETO Nº 20537, 27 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Decreto nº 20.252, de 27 de março de 2026, que nomeia a Comissão Técnica para análise de prova de conceito referente ao Pregão Eletrônico nº 019/2026 – Processo nº 045/2026 | 27/07/2026 |