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DECRETO  Nº 20 523, de 14 de julho de 2026 
 
(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 308/2025A, oriundo do Processo de Licitação nº 598/2025A) 
 
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 308/2025A, oriundo do Processo de Licitação nº 598/2025A, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Denis Damiao Oliver do Nascimento, matrícula nº 68317; e
II – Osmar Souza da Rocha, matrícula nº 44164.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de julho de 2026.
 
 
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em Exercício
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento