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Atualizado em: 15/06/2026 às 16h31

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DECRETO Nº 20474, 10 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 20 474, de 10 de junho de 2026

(Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 20.400, de 13 de maio de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.400, de 13 de maio de 2026, que designava os responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de junho de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20540, 30 DE JULHO DE 2026	Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver	30/07/2026
PORTARIA Nº 20208, 24 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre ineficácia da Portaria nº 20.142, de 2 de julho de 2026	24/07/2026
PORTARIA Nº 20178, 16 DE JULHO DE 2026	Retificação de publicação do Portaria nº 20.178, de 14 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de julho de 2026, edição nº 2652, páginas 4, por conter incorreção.	16/07/2026
PORTARIA Nº 20142, 02 DE JULHO DE 2026	Inutilizado	02/07/2026
DECRETO Nº 20500, 01 DE JULHO DE 2026	Rerratifica o Decreto nº 20.459, de 01 de junho de 2026, para correção de erro material na numeração dos artigos	01/07/2026

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