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DECRETO Nº 20 400, de 13 de maio de 2026
 
(Designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta:

Art. 1º Ficam designados os servidores que serão responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais, nos termos do Capítulo VII da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, em especial o art.142, conforme abaixo relacionados e nos Órgãos que especifica:
I - Controladoria Geral:
a) Titular: Fabiana Lopes de Almeida, matrícula nº 45810/3;
b) Suplente: Ana Paula da Silva Marcondes, matrícula nº 50768/2;
II - Ouvidoria Geral:
a) Titular: Elizabeth Rodrigues Dias do Prado, matrícula nº 84890;
b) Suplente: Heloisa Morissugui, matrícula nº 77368;
III - Procon:
a) Titular: Anderson André de Lima Lombardi, matrícula 46388/2;
b) Suplente: Daniela da Cunha Nascimento, matrícula 81033;
IV - Procuradoria Geral:
a) Titular: Arthur Denny Gonzales Sábio, matrícula nº 63835/2;
b) Suplente: Thainá Fernanda Franco Giolo, matrícula nº 82970/1;
V - Secretaria Municipal da Administração:
a) Titular: Maria Vanilse Santana Branquinho, matrícula nº 60160/1;
b) Suplente: Fábio Raimundo Gomes, matrícula nº 83767/1;
VI - Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
a) Titular: Sidineide Martins, matrícula nº 76775;
b) Suplente: Luciana Martins Fernandes Paro, matrícula nº 53686;
VII- Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal:
a) Titular: Nayara Nasso de Souza, matrícula nº 56464/2;
b) Suplente: Jemima Luísa Silva Gimenez, matrícula nº 82439;
VIII - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
a) Titular: Fernando César Caetano da Silva, matrícula nº 63860/2;
b) Suplente: Erika Pereira da Silva Bueno, matrícula nº 29718;
IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
a)   Titular: Marcelo Augusto Castilhiano, matrícula nº 65366/2;
b)   Suplente: Elisangela Misiagia, matrícula nº 52175;
X - Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
a) Titular: William Henrique Salmin, matrícula nº 53597;
b) Suplente: Maurício Munhoz, matrícula nº 55123/2;
XI - Secretaria Municipal da Educação:
a)  Titular: Jéssica Giolo Puerta, matrícula nº 82590/2;
b) Suplente: Jayne Aparecida Matassi Sestini, matrícula nº 72556/2;
XII - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
a) Titular: Túria Cristina Figueira, matrícula nº 37982;
b) Suplente: Rodrigo Brandão de Freitas, matrícula nº 62936;
XIII - Secretaria Municipal da Fazenda:
a) Titular: Daiani Biliazzi Santos de Lima, matrícula nº 48178/2;
b) Suplente: Maryelle Carla de Oliveira Mazzo, matrícula nº 65948;
XIV - Secretaria Municipal de Governo:
a) Titular: Danielle Rocha Gomes, matrícula: 86624;
b) Suplente: Daniela Batista Garcia, matrícula nº 82209;
XV - Secretaria Municipal de Obras Públicas:
a)  Titular: Silvana Marta Rodrigues Silva, matrícula nº 48143/3;
b)  Suplente: Pricilla Lariane Lui, matrícula nº 49824/2;
XVI - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
a)  Titular: Bruna Garcia Vicente, matrícula nº 75260;
b) Suplente: Luany Calegari Benini, matrícula nº 65412/4;
XVII - Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil:
a) Titular: Letícia Lopes Isiara, matrícula nº 83783;
b) Suplente: Natália Amanda Polizeli Rodrigues, matrícula nº 61670/3;
XVIII - Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Patrícia Elisângela dos Santos Valério, matrícula nº 49565;
b) Suplente: Izabela Gracinda Florêncio Pereira, matrícula nº 71008;
XIX- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
a) Titular: Jovanir Facincani, matrícula nº 50385;
b) Suplente: Leandro Ramos Carvalho de Oliveira, matrícula nº 87209-2;
XX - Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança:
a) Titular: Alexandra Aparecida dos Santos Silva, matrícula nº 65161;
b) Suplente: Regina Maria de Oliveira Salustiano, matrícula nº 60925.
Art. 2º Ficam revogados os Decretos nº 19.245, de 10 de julho de 2025, 19.408, de 26 de agosto de 2025, 19.573, de 15 de outubro de 2025, 19.603, de 24 de outubro de 2025, 19.763, de 04 de dezembro de 2025, 19.808, de 15 de dezembro de 2025, 19.923, de 13 de janeiro de 2026 e 20.191, de 11 de maço de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de maio de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento