PORTARIA Nº 20 019, de 02 de junho de 2026
(Dispõe sobre a designação nominal dos membros das instâncias de governança do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Votuporanga, nos termos do Decreto Municipal nº 20.434, de 25 de maio de 2026)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 20.434, de 25 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes das instâncias de governança do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Votuporanga, conforme disposto nesta Portaria.
CAPÍTULO I
DA COORDENAÇÃO GERAL E EXECUTIVA
Art. 2º A coordenação geral do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI será exercida pela Secretaria Municipal de Governo, responsável pela articulação intersetorial, acompanhamento institucional e integração das ações previstas no processo de elaboração, monitoramento e implementação do Plano.
Art. 3º Fica designado(a) o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) para exercer a Coordenação Executiva do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI:
I-Secretaria Municipal de Governo:
a)Titular: Wender Batista Rodrigues, CPF nº 385.XXX.XXX-50
CAPÍTULO II
DA EQUIPE DE GESTÃO
Art. 4º Ficam designados os seguintes representantes para composição da Equipe de Gestão do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI:
I – Secretaria Municipal de Governo:
a)Titular: Wender Batista Rodrigues, CPF nº 385. XXX. XXX -50.
II – Secretaria Municipal da Saúde:
a)Titular: Fabiana Helena Beneduzzi, CPF nº 216.XXX.XXX-08.
III – Secretaria Municipal da Educação:
a)Titular: Poliane Aparecida Fuzeto de Lima, CPF nº 267.XXX.XXX-08.
IV – Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
a)Titular: Roberta Elisa da Silva Resler, CPFnº 224.XXX.XXX-98.
CAPÍTULO III
DO COMITÊ GESTOR
Art. 5º O Comitê Gestor do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI será composto pelos titulares das seguintes Secretarias Municipais:
I – Prefeito Municipal;
II - Secretaria Municipal de Governo;
III – Secretaria Municipal da Saúde;
IV – Secretaria Municipal da Educação;
V – Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social;
VI – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
VII – Secretaria Municipal da Fazenda;
VIII – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; e,
IX – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
CAPÍTULO IV
DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL
Art. 6º Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para composição da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI:
I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
a)Titular: Carlos Alberto Pereira, CPF nº 306. XXX. XXX – 79;
b)Suplente: Regiane Nogueira Secafem, CPF nº 363.XXX.XXX-02.
II – Conselho Tutelar:
a)Titular: Cristiana Aparecida de Souza Pereira, CPF nº 216.XXX.XXX-31;
b)Suplente: Rosa Helena Luiz, CPF nº 088.XXX.XXX-33.
III – Secretaria Municipal de Governo:
a)Titular: Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan, CPF nº 338.XXX.XXX-95;
b)Suplente: Katiane Jose de Oliveira Pedrassi, CPF nº 043. XXX. XXX -30.
IV – Secretaria Municipal da Saúde:
a)Titular: Josi Mara Briguentti Espinosa, CPF nº 380.XXX.XXX-44;
b)Suplente: Anne Azeredo, CPF nº 339.XXX.XXX-77.
V – Secretaria Municipal da Educação:
a)Titular: Meiriane Aparecida Castilheri da Costa, CPF nº 220.XXX.XXX-08;
b)Suplente: Micheli Cristina Hayashi Custodio, CPF nº 303.XXX.XXX-90.
VI – Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
a)Titular: Jésyca Silveira de Paula, CPF nº 311.XXX.XXX-32;
b)Suplente: Taiza Silva Pereira Costa, CPF nº 214.XXX.XXX-54.
VII – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
a)Titular: Thayane Bianca Cobacho de Oliveira, CPF nº 395.XXX.XXX-90;
b)Suplente: Marinês da Silva Manhani de Lima, CPF nº 290.XXX.XXX-98.
VIII – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
a)Titular: Elineia da Silva Santos, CPF nº 284.XXX.XXX-08;
b)Suplente: Turia Cristina Figueira, CPFnº 109.XXX.XXX-80.
IX – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
a)Titular: Terezinha de Oliveria Gonzaga, CPF nº 952.288.598 -72;
b)Suplente: Glauber Cleber Toniol de Lima, CPF nº 217.XXX.XXX-30.
X – Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança:
a)Titular: Alexandra Aparecida dos Santos Silva, CPF nº 392.XXX.XXX-20;
b)Suplente: Anderson Evilard da Silva, CPF nº 250.XXX.XXX-04.
XI – Secretaria Municipal da Fazenda:
a)Titular: Wagner Hashimoto, CPF nº 225.XXX.XXX-20;
b)Suplente: Lucas Zeitune de Castro, CPF nº 442.XXX.XXX-80.
XII – Saev Ambiental:
a)Titular: Camila Esteves da Silva, CPF nº 382.XXX.XXX-25;
b)Suplente: Marcia Regina Rodrigues Singolani, CPF nº 202.XXX.XXX-73.
CAPÍTULO V
DA CÂMARA TÉCNICA DE GOVERNANÇA E MONITORAMENTO
Art. 7º Ficam designados os seguintes representantes titulares e suplentes para composição da Câmara Técnica de Governança e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI:
I – Procuradoria Geral do Município – PGM:
a)Titular: Carlos Alberto Pereira, CPF nº 306.XXX.XXX-79;
b) Suplente: Thainá Fernanda Franco Giolo, CPF nº 476.XXX.XXX-63.
II – Controladoria Geral do Município – CGM:
a)Titular: Fabiana Lopes de Almeida, CPF nº 262.XXX.XXX-36;
b)Suplente: Elton Marcel da Silva,CPF nº 156.XXX.XXX-70.
III – Departamento de Desenvolvimento Organizacional:
a)Titular: Giovana Raissa Souza dos Santos, CPF nº 389.XXX.XXX-80;
b)Suplente: Tamires Simonato de Freitas, CPF nº 417.XXX.XXX-00.
IV – Secretaria Municipal de Governo:
a)Titular: Wender Batista Rodrigues, CPF nº 385.XXX.XXX-50;
b)Suplente: Lara de Oliveira Rodrigues Dorigan, CPF nº 338.XXX.XXX-95.
Art. 8º Os membros designados nesta Portaria exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos e sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços considerados de relevante interesse público.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de junho de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
