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Atualizado em: 29/06/2023 às 15h52

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DECRETO Nº 15610, 23 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Denominações em Geral, Loteamentos

Em vigor

DECRETO Nº 15 610, de 23 de março de 2023

(Dispõe sobre alteração de denominação do Pré-Plano Urbanístico de que trata o Decreto nº 14.715, de 05 de julho de 2022)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA,
Art. 1º O Pré-Plano Urbanístico de que trata o Decreto nº 14.715, de 05 de julho de 2022, passa a denominar-se “Vila Venttura”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de março de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Rafaela Caris Perinelli
Respondendo pelo expediente da
Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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