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LEI ORDINÁRIA Nº 7119, 16 DE ABRIL DE 2024
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA MARILEI BORGONOVE GARRIDO “MARLEI”
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16/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7089, 12 DE MARÇO DE 2024
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(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA VERDE JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
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12/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7044, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DE IMPRENSA LÉO DE OLIVEIRA FILHO
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05/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7016, 19 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA
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19/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7006, 17 DE AGOSTO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
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17/08/2023
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DECRETO Nº 16410, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
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(Dispõe sobre a revigoração do Decreto 15.130, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada “Conjunto Habitacional Thui Seba” dá outras providências)
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24/11/2023
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DECRETO Nº 16200, 26 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada Loteamento “Parque Esplanada”
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26/09/2023
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DECRETO Nº 16009, 26 DE JULHO DE 2023
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Dispõe sobre a revigoração do Decreto 14.764, de 12 de julho de 2022, que fixa diretrizes mínimas para a execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Chácaras de Lazer Campos” dá outras providências
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26/07/2023
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DECRETO Nº 16008, 26 DE JULHO DE 2023
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Dispõe sobre a revigoração do Decreto 14.715, de 05 de julho de 2022, que fixa diretrizes mínimas para a execução do Pré-Plano Urbanístico do Loteamento “Vila Venttura” e dá outras providências
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26/07/2023
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DECRETO Nº 15998, 20 DE JULHO DE 2023
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Dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada Loteamento “Parque Residencial Riviera”
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20/07/2023
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