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DECRETO  Nº 20 395, de 12 de maio de 2026 
 
(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 025/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 038/2025B) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 025/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 038/2025B, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I – Uelinton Rodrigo Masson, matrícula nº 56960;
II – Ricardo Aparecido da Silva, matrícula nº 48755;
III - Marília Magna dos Santos, matrícula nº 76708.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de maio de 2026. 
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento