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Atualizado em: 28/04/2026 às 09h11

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DECRETO Nº 20332, 22 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 22/04/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 20.332, DE 22 DE ABRIL DE 2026

(Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 20.313, de 15 de abril de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.313, de 15 de abril de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20318, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação da execução dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social	15/04/2026
DECRETO Nº 20271, 02 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a Comissão de Planejamento para execução do Plano de Contratações Anual (PCA) do município de Votuporanga e dá outras providências	02/04/2026
DECRETO Nº 20227, 19 DE MARÇO DE 2026	Designa servidores responsáveis pelo controle de Bens Patrimoniais Móveis nos Órgãos que especifica	19/03/2026
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