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Atualizado em: 28/04/2026 às 09h11

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DECRETO Nº 20332, 22 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 22/04/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 20.332, DE 22 DE ABRIL DE 2026

(Revoga em seu inteiro teor o Decreto nº 20.313, de 15 de abril de 2026)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 20.313, de 15 de abril de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 20019, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a designação nominal dos membros das instâncias de governança do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Votuporanga, nos termos do Decreto Municipal nº 20.434, de 25 de maio de 2026	02/06/2026
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