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DECRETO Nº 20 324, de 16 de abril de 2026

(Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto nº 20.208, de 13 de março de 2026, que constitui Comissão Punitiva referente à Concorrência Eletrônica n° 017/25, oriunda do Processo de Licitação nº 492/25)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto 20.208, de 13 de março de 2026, que constitui Comissão Punitiva referente à Concorrência Eletrônica n° 017/25, oriunda do Processo de Licitação nº 492/25, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente à Concorrência Eletrônica n° 017/25, oriunda do Processo de Licitação nº 492/25, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:

I - Gustavo Nascimento Tosto e Amaral, matrícula n° 42.641;

II - Tatiane Mayumi da Silva, matrícula nº 69.780.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento