DECRETO Nº. 9441, de 12 de fevereiro de 2016
(Dispõe sobre a instituição da Campanha de Mobilização Social “ TODOS JUNTOS CONTRA O Aedes Aegypti” no Município de Votuporanga e dá outras providências)
NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Portaria MS 1813, de 12 de novembro de 2015, declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por alteração de padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil;
Considerando a Portaria nº 2121 de 18/12/2015 que Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica;
Considerando o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia;
Considerando a diretriz geral do Sistema Nacional de Coordenação e Controle – SNCC/2015 para a intensificação das ações de mobilização e combate ao vetor Aedes aegypti transmissor das doenças dengue, chikungunya e zika em cumprimento ao Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia;
Considerando o Plano Estadual de Combate contra às arboviroses do Estado de São Paulo, anunciado em 7 de dezembro de 2015 em consonância com o Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, que estabelece ações intersetoriais e intensificação das ações de combate ao Aedes aegypti;
Considerando os indicadores de infestação por Aedes aegypti verificados pela SUCEN que apontam tendência de elevação na região de São José do Rio Preto;
Considerando a instalação da Sala de Coordenação e Controle no Município de Votuporanga para planejamento e monitoramento das ações intersetoriais e intensificação de ações de mobilização e combate ao vetor Aedes aegypti transmissor das doenças dengue, chikungunya e zika;
Considerando diante do exposto e da eminente situação de epidemia de dengue em nosso município e considerando nacionalmente o crescimento de casos de Zika vírus e Chikungunya;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituída a Campanha de Mobilização Social “TODOS JUNTOS CONTRA O Aedes Aegypti ” no Município de Votuporanga, considerando as seguintes ações:
- Dengue como prioridade;
Parágrafo único:- Sendo ainda considerada como ações de forma permanente:
I– a integração das ações das equipes de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias;
II – o manejo ambiental, as atividades casa a casa de rotina e, quando necessário, intensificação, bloqueios contra criadouros e arrastão como atribuição comum dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias.
Art. 2º. Durante a ocorrência das ações serão envolvidas as seguintes secretarias municipais e autarquias:
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, secretaria Municipal da Educação, Secretaria Municipal da Cidades, Secretaria Municipal Trânsito, Transporte e Segurança, secretaria Municipal de Obras, secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga - SAEV Ambiental, Gabinete Civil – através da Divisão de Comunicação Social , ficando os respectivos servidores envolvidos convocados conforme necessidade de cada secretaria.
Parágrafo único - Ficam ainda definida a participação nas seguintes data e horários: 20 e 21 de fevereiro; 27 e 28 de fevereiro e 19 e 20 de março todos do anos de 2016, no horário das 9:00 às 13:00 horas.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2016
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 12 de fevereiro de 2 016.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete
