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Atualizado em: 30/03/2026 às 10h32

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DECRETO Nº 9459, 23 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº. 9 459, de 23 de março de 2016

(Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7931 de 27 de abril de 2009 e suas alterações e dá outras providências)

NASSER MARÃO FILHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica acrescido um Ponto de Táxi e respectivas vagas, referente aos pontos de táxis constantes no Decreto nº 7931 de 27 de abril de 2009, como segue:

SEDE DO MUNICÍPIO
PONTO	LOTAÇÃO	LOCAL DE ESTACIONAMENTO
Nº 14	02 vagas	Praça Nozumo Abê, Bairro Cecap II

Art. 2º. Fica alterado o número de vagas no Ponto 12, referente aos pontos de táxis constantes no Decreto nº 7931 de 27 de abril de 2009, como segue:

SEDE DO MUNICÍPIO
PONTO	LOTAÇÃO	LOCAL DE ESTACIONAMENTO
Nº. 12	03 vagas	Rua Osvaldo Padovez nº 3031 – Bairro Parque Saúde (ao lado do Sansaúde )

Art. 3º. Fica extinto o Ponto de Táxi localizado no Distrito de Simonsem, referente aos pontos de táxis constantes no Decreto nº 7931 de 27 de abril de 2009, como segue:

DISTRITO DE SIMONSEN
PONTO	LOTAÇÃO	LOCAL DE ESTACIONAMENTO
01	03 VAGAS	Praça da Matriz

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de março de 2016 .

NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARCELO MARIN ZEITUNE
Chefe de Gabinete

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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