DECRETO Nº 15 799, de 29 de maio de 2023

 (Cria o Comitê Municipal de Investigação de Óbitos por HIV/AIDS e dá outras providências)

 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que desde 2001 o Brasil registra, em média, 11.000 óbitos por ano em decorrência da Aids, um número alto, considerando-se o investimento programático em todos os níveis ao longo desse período

 DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal de Investigação de Óbitos por HIV/AIDS, com o objetivo de investigar profundamente as causas que perpetuam a alta mortalidade da população, e nortear uma discussão sobre a necessidade de ação programática, visando a diminuir a ocorrência de óbitos considerados evitáveis.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Coordenação do Programa Municipal de HIV/Aids/IST:

a)   Luciana Mara da Silva – RG nº 22.XXX.XXX-4, CPF nº 070.XXX.XXX-62;

b)   Cintia Fabiana Rosseto – RG nº 28.XXX.XXX-4 e CPF nº 266.XXX.XXX-09;

II – Serviço de Atendimento Especializado - SAE Votuporanga:

a)   Talitha Tonini de Oliveira – RG nº 33.XXX.XXX-6, CPF nº 326.XXX.XXX-90;

b)   Leiliane Cristina da Silva Scarpa – RG nº 29.XXX.XXX-4, CPF nº 292.XXX.XXX-73;

III – Vigilância Epidemiológica de Votuporanga:

a)   Lívia de Souza Gonçalves Arado – RG nº 42.XXX.XXX-6, CPF nº 368.XXX.XXX-28;

b)   Angela Danúbia Garcia Franco Martins – RG nº 30.XXX.XXX-8, CPF nº 222.XXX.XXX-10;

IV– Laboratório Municipal de Votuporanga:

a)      Ana Lúcia Salgado Roncati – RG nº 22.XXX.XXX-X, CPF nº 253.XXX.XXX-95;

b)   Beatriz das Graças Vicente Gimenez – RG nº 40.XXX.XXX-2, CPF nº 420.XXX.XXX-61;

V – Santa Casa de Votuporanga:

a)   Regina Silvia Chaves de Lima – RG nº 16.XXX.XXX-4, CPF nº 064.XXX.XXX-20;

b)   Juliana de Sousa de Lima Pedreira – RG nº 27.XXX.XXX-7, CPF nº 264.XXX.XXX-58;

VI – Hospital Unimed Votuporanga:

a)      Eliane Gil Martinez Roveda – RG nº 42.XXX.XXX-9, CPF nº 327.XXX.XXX-04;

b)      Talitha Tonini de Oliveira – RG nº 33.XXX.XXX-6, CPF nº 326.XXX.XXX-90;

VII – Departamento Assistencial:

a)   Karen Fernanda Silva Bortoleto Garcia – RG nº 32.XXX.XXX-0, CPF nº 222.XXX.XXX-50;

b)   Juliana Gambin Marques de Oliveira – RG nº 34.XXX.XXX-8, CPF nº 324.XXX.XXX-54;

VIII – Área de Saúde Mental:

a)   Fabio Rodrigo dos Santos Gonçalves – RG nº 42.XXX.XXX-6, CPF nº 350.XXX.,XXX-45;

b)   Aparecida de Fátima Apparicio Gonçalves – RG nº 19.XXX.XX0, CPF nº 121.XXX.XXX-83;

IX – Serviço Social da Secretaria da Saúde:

a)      Patricia Alves da Silva – RG nº 28.XXX.XXX-6, CPF nº   273.XXX.XXX-78;

b) Sandra Regina Chiaparini – RG nº 20.XXX.XXX-9, CPF nº 159.XXX.XXX-05.

Art. 3º A participação no Comitê Municipal de Investigação de Óbitos por HIV/AIDS será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de maio de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

  
Ivonete Félix do Nascimento

Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão