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DECRETO Nº.   9653,  de 1º de  fevereiro  de 2017
 
(Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE, dando nova redação ao art. 2º do Decreto nº 8042 de 28 de outubro de 2009)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  O “caput” do art. 2º e seus incisos, mantidos os §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 8042 de 28 de outubro de 2009 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º.  O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE é formado por sete (7) membros com a seguinte constituição:
I – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;
II – Secretário Municipal de Governo;
III – Secretário Municipal de Obras;
IV – Secretário Municipal de Planejamento;
V – um representante da Associação Comercial de Votuporanga – ACV;
VI – um representante da Associação Industrial da Região de Votuporanga - AIRVO; e
VII – um representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga – SEARVO.”   
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                               
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de fevereiro de 2017.
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal 
 
CÉZAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo 
        
ROLANDO CESAR CASTREQUINI CASTILHO NOGUEIRA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.             

CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo