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DECRETO  19 396, de 18 de agosto de 2025
 
(Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos, quando houver, para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e do Decreto nº 9.711, de 08 de maio de 2017, que será composta pelos seguintes membros:
I - Nilza Moreira Alves, CPF nº 184.XXX.XXX-19;
II- Luciano Alberto de Freitas, PF nº 109.XXX.XXX-35;
III- Denise Elaine de Oliveira, CPF nº 271.XXX.XXX-04;
IV- Marcilene Raymundo, CPF nº 277.XXX.XXX-77;
V- Patrícia Martins Alves, CPF nº 218.XXX.XXX-84;
VI- Denise Del Mouro Fernandes Escorsi, CPF nº 216.XXX.XXX-10;
VII- Diogo Medeiros de Oliveira Marcos, CPF nº 352.XXX.XXX-52;
VIII- Kelli Regina Kamikawachi, CPF nº 212.XXX.XXX-96;
IX- Mariana Gallo Tarifa, CPF nº 351.XXX.XXX-73;
X- Ariel Augusto Brandão Gonzales, CPF nº 221.XXX.XXX-10;
XI- Daniela Soares de Azevedo, CPF nº 309.XXX.XXX-08.
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de Seleção serão exercidas sem prejuízo do exercício das atividades normais dos cargos ou funções dos servidores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.102, de 27 de dezembro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 18 de agosto de 2025.
 

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

 
Meire Regina de Azevedo
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social 

 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento