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DECRETO 18 102, de 27 de dezembro de 2024

(Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos, quando houver, para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, e do Decreto nº 9.711, de 08 de maio de 2017, que será composta pelos seguintes membros:
I - Lusiene Maria Dutra Grandizoli - RG nº 25.XXX.XXX-1;
II - Nilza Moreira Alves - RG nº 26.XXX.XXX-7;
III - Verussa Silva Forti - RG nº 44.XXX.XXX-8;
IV - Denise Elaine de Oliveira - RG nº 32.XXX.XXX-1;
V - Marcilene Raymundo - RG nº 29.XXX.XXX-8;
VI - Patricia Martins Alves - RG nº 34.XXX.XXX-2;
VII - Denise Del Mouro Fernandes Escorsi - RG nº 32.XXX.XXX-9;
VIII - Diogo Medeiros de Oliveira Marcos - RG nº 42.XXX.XXX-3;
IX - Gabriel Toninatto de Oliveira - RG nº 55.XXX.XXX-1;
X - Kelli Regina Kamikawachi - RG nº 32.XXX.XXX-3;
XI - Mariana Gallo Tarifa - RG nº 42.XXX.XXX-7;
XII - Danitiely Ishikawa de Souza Silva - RG nº 4.XXX.XXX-6;
XIII - Emiliana Aparecida de Aguiar dos Santos Gusmão - RG nº 32.XXX.XXX-6;
XIV - Ariel Augusto Brandão Gonzales - RG nº 2.XXX.XXX-1;
XV - Vania Pascoalão - RG nº 42.XXX.XXX-4;
XVI - Tamires Cássia da Silva - RG nº 46.XXX.XXX-1;
XVII - Gislaine de Almeida Pelegrini - RG nº 35.XXX.XXX.5.
Parágrafo único. As funções de membro da Comissão de Seleção serão exercidas sem prejuízo do exercício das atividades normais dos cargos ou funções dos servidores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.745, de 29 de agosto de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de dezembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Meire Regina de Azevedo
Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão