Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 7094, 19 DE MARÇO DE 2024 | Fixa o valor do Auxilio Alimentação para o período de março de 2024 a fevereiro de 2025 | 19/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 7028, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 | Fica instituído o Programa Auxílio Moradia no Munícipio de Votuporanga e dá outras providências | 17/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6992, 20 DE JUNHO DE 2023 | Dá nova redação à Lei nº 5.341, de 06 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação 2” e dá outras providências | 20/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6991, 20 DE JUNHO DE 2023 | Dá nova redação à Lei nº 3.541, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre a revigoração do programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação” e dá outras providências | 20/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6941, 12 DE JANEIRO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 | 12/01/2023 |
DECRETO Nº 16889, 19 DE MARÇO DE 2024 | Cede a servidora pública Paula Toledo Ferrari para prestar serviços junto à Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga - SAEV Ambiental | 19/03/2024 |
DECRETO Nº 16887, 19 DE MARÇO DE 2024 | Cede a servidora pública Anna Paula Pagliarani de Oliveira para prestar serviços junto à Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga - SAEV Ambiental | 19/03/2024 |
DECRETO Nº 16718, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | Cede a servidora pública municipal Tania Tereza Alves Rosa para prestar serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo | 06/02/2024 |
DECRETO Nº 16327, 31 DE OUTUBRO DE 2023 | Regulamenta a entrega de espelhos de ponto junto ao Setor de Controle de Frequência de Ponto da Secretaria Municipal da Administração, visando atender os artigos 135 a 143, da Lei Complementar n.º 187 de 30 de agosto de 2011 e dá providências correlatas | 31/10/2023 |
DECRETO Nº 16109, 25 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre organização do recesso compensado no período comemorativo do Natal 2023 e Ano Novo de 2024 | 25/08/2023 |