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DECRETO  Nº. 10 717, de 24 de setembro de 2018
 
(Constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 7º do Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, 
 
DECRETA:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, que será composta dos seguintes membros:
I – Representantes da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS/Fernandópolis:
a) Titular: Nayara Sabino Colombano Benez, RG. nº 32.XXX.XXX-1;
b) Suplente: Henri de Carvalho Jardim, RG. nº 41.XXX.XXX-3.
II – Representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Thiago Augusto Francisco, RG. nº 34.XXX.XXX-3;
b) Suplente: Camila Fernanda Santana, RG. nº 29.XXX.XXX-1.
III – Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Nayara Nasso de Souza Dutra, RG. nº 27.XXX.XXX-1;
b) Suplente: Karen Fernanda da Silva Bortoleto Garcia, RG. nº 32.XXX.XXX-0.
Parágrafo único.  O exercício das funções será gratuito, e considerado de relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. Ficam cessados os efeitos do Decreto n.º 10.197, de 23 de janeiro de 2018.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de setembro de 2018.
            

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal


César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

 
Adriano Borges Domingos da Silva
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social
 
 
Márcia Cristina Fernandes Prado Reina
Secretária Municipal da Saúde

 
Publicado e registrado   na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão