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 DECRETO Nº 10 719, de 25 de setembro de 2018
 
(Altera a alínea “c” do inciso II do artigo 1º do Decreto 9.820, de 20 de julho de 2017, que constitui o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga – CMDCA para o biênio 2017 a 2019)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º. A alínea “c” do inciso II, do artigo 1º, do Decreto 9.820, de 20 de julho de 2017, que constitui o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Votuporanga – CMDCA para o biênio 2017 a 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
 “Art. 1º.   ......................
II – Representantes da sociedade civil organizada:
c) 3ª representação:
Titular: Bruna Gabriela Moreira Mazetti, RG nº 47.XXX.XXX-4
Representando: Associação Fraterna Da União de Pais e Amigos das Crianças Especiais – AFUPACE - Recanto Tia Marlene;
Suplente: Leandro Siqueira Fiorentino, RG nº 44.XXX.XXX-05
Representação: Comunidade São Francisco de Assis.” (NR)
Art. 2º.   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves, 25 de setembro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Adriano Borges Domingos da Silva
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Assistência Social
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natalia Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão