Ir para o conteúdo

DECRETO Nº. 10 912, de 17 dezembro de 2018
 
(Altera a alínea “a” do inciso VIII do artigo 1º do Decreto 10.099, de 20 de dezembro de 2017, que renova a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  A alínea “a” do inciso VIII, do artigo 1º, do Decreto 10.099, de 20 de dezembro de 2017, que renova a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.   ......................
VIII- No segmento VII – Representante do Conselho Municipal da Educação:
a) Titular: Alex Augusto Pires, RG n.º 40.XXX.XXX-0, CPF nº 343.XXX.XXX43;
b) Suplente: Maria das Graças de Oliveira Carminatti, RG n.º 5.XXX.XXX, CPF nº 260.XXX.XXX-20”. (NR)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de dezembro de 2018.
 
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.            
              
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão