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DECRETO N°. 11 059, de 13 de fevereiro de 2019

(Dispõe sobre dispensa da servidora pública municipal Karina de Fátima Vianna dos Santos da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA
:
Art. 1º Fica dispensada a servidora pública municipal Karina de Fátima Vianna dos Santos, RG n° 28.XXX.XXX-0, CPF n° 288.XXX.XXX-40, da Função de Confiança de Assessor de Coordenação Pedagógica, da Secretaria Municipal da Educação, lotada que era no CEM "Prof.a Anita Liévana Camargo", a partir de 4 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Ficam cessados os efeitos da Portaria n° 19.504, de 1º de fevereiro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de fevereiro de 2019.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de fevereiro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Ederson Marcelo Batista
Secretário Municipal da Educação
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão