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DECRETO  Nº 20 583,  31 de agosto de 2026
 
(Dispensa a servidora pública municipal Aline Fernanda Moreno Ramos da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal da Administração) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal da Administração, a servidora pública municipal Aline Fernanda Moreno Ramos, matrícula nº 64351-2, a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 20.102, de 20 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 31 de agosto de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil 
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Legislativos e Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Letícia Lopes Isiara
Respondendo pelo Expediente do Departamento