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DECRETO N° 11 105, de 1º de março de 2019

(Atribui à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo a administração do Parque da Cultura “Prof. Adoração Esteves Garcia Hemandez”)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica atribuída a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo a administração do Parque da Cultura “Prof.a. Adoração Esteves Garcia Hemandez”.
Art. 2º Compete a administração do Parque da Cultura “Prof. Adoração Esteves Garcia Hemandez”, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - responsabilizar-se pela coordenação e supervisão da conservação e manutenção dos espaços e equipamentos do Parque da Cultura;
II - promover a integração com as demais Secretarias Municipais, outros órgãos da Administração e SAEV Ambiental, objetivando a otimização da conservação e manutenção do parque e de sua utilização pela população;
II - em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer disciplinar o uso dos espaços e equipamentos destinados aos esportes e lazer, supervisionar a sua utilização e também os usos indevidos destes mesmos equipamentos, previstos e não previstos;
IV - responsabilizar-se pela relação com os usuários do Parque da Cultura;
V - responsabilizar-se pela relação com outros setores ou órgãos públicos, como realização de eventos no parque;
VI - em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança tratar questões de segurança, apoio da Policia Militar, além das empresas contratadas para a segurança no parque;
VII - exercer outras atribuições por determinação da autoridade competente.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de março de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Silvia Brandão Cuena Stipp
Secretário Municipal da Cultura e Turismo

José Ricardo Rodrigues da Cunha
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão