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DECRETO Nº 18 362, de 11 de fevereiro de 2025

(Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto nº 16.525, de 28 de dezembro de 2023, que constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH para o biênio 2023 a 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei nº 5.256, de 27 de
março de 2013)

DECRETA:

Art. 1º O art.1º do Decreto nº 16.525, de 28 de dezembro de 2023, que constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-CMDDH para o biênio 2023 a 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................................................
I - representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
a) Titular: Ayla Morisa de Barros, RG nº 46.XXX.XXX-X, CPF nº 378.XXX.XXX-37;
b) Suplente: Beatriz Dias Fernandes, RG nº 50.XXX.XXX-4, CPF nº 475.XXX.XXX-08.
II - representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
a) Titular: Simone Patrícia de Oliveira Silva, RG nº 25.XXX.XXX-5, CPF nº 264.XXX.XXX-30;
b) Suplente: Edson Genari, RG nº 24.XXX.XXX-6, CPF nº 202.XXX.XXX-23.
III - representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
a) Titular: Edmar da Costa, RG nº 17.XXX.XXX, CPF nº 085.XXX.XXX-19;
b) Suplente: Maurício Munhoz, RG nº 23.XXX.XXX-9, CPF nº 121.XXX.XXX-93.
IV - representantes da Secretaria Municipal da Educação:
a) Titular: Giovana Ianhez Novaes, RG nº 23.XXX.XXX-9, CPF nº 169.XXX.XXX-07;
b) Suplente: Juliana Ricci, RG nº43.XXX.XXX-9, CPF nº 333.XXX.XXX-85.
V - representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
a) Titular: Silvia Andréia de Souza, RG nº 19.XXX.XXX-8, CPF nº 070.XXX.XXX-70;
b) Suplente: Rose Shirley Cesário, RG nº 37.XXX.XXX-5, CPF nº 573.XXX.XXX-91.
VI - representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:
a) Titular: Lucas de Paula de Souza, RG nº 54.XXX.XXX-3, CPF nº 443.XXX.XXX-23;
b) Suplente: Bruna Garcia Vicente, RG nº 48.XXX.XXX-6, CPF nº 342.XXX.XXX-54.
VII - representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, RG nº 15.XXX.XXX-1, CPF nº 200.XXX.XXX-41;
b) Suplente: Luciana Maricato Berardo, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF nº 324.XXX.XXX-25.
VIII - da Sociedade Civil do Município:
a) Titular: Andreia Regina Caldeira – Comunidade Assistencial Irmãos de Emaús, RG nº 26.XXX.XXX-0, CPF nº 261.XXX.XXX-66;
b) Suplente: Helena Eico Nosse de Souza - Comunidade Assistencial Irmãos de Emaús, RG nº 11.XXX.XXX-2, CPF nº 975.XXX.XXX-25;
c) Titular: Eliete Aparecida Guilherme da Silva – Centro Social de Votuporanga, RG nº 16.XXX.XXX-8, CPF nº 086.XXX.XXX-09;
d) Suplente: Camila Fernanda Santana - Centro Social de Votuporanga, RG nº 29.XXX.XXX-1, CPF nº 283.XXX.XXX-70;
e) Titular: Alan Pavani Cunha – Associação Beneficente Fonte Viva, RG nº 46.XXX.XXX-4, CPF nº 230.XXX.XXX-97;
f) Suplente: Eliane Lopes – Associação Beneficente Fonte Viva, RG nº 26.XXX.XXX-6, CPF nº 181.XXX.XXX-10;
g) Titular: Gilberto Aparecido de Oliveira – Associação Antialcoólica de Votuporanga, RG nº 19.XXX.XXX-5, CPF nº 084.XXX.XXX-78;
h) Suplente: Natália Scandiussi Miranda de Oliveira – Associação Antialcoólica de Votuporanga, RG nº 40.XXX.XXX-4, CPF nº 368.XXX.XXX-51;
i) Titular: Luzia de Souza Pupim – Comunidade São Francisco de Assis, RG nº 11.XXX.XXX, CPF nº 276.XXX.XXX-92;
j) Suplente: Beatriz Alves Martins – Comunidade São Francisco de Assis, RG nº 42.XXX.XXX-5, CPF nº 306.XXX.XXX-1
k) Titular: Gislaine Cristina da Silva Oliveira – Lar Beneficente Viver Bem, RG nº 32.XXX.XXX-1, CPF nº 218.XXX.XXX-99;
l) Suplente: Antônia de Fátima Mota Gregoleti – Lar Beneficente Viver Bem, RG nº 7.XXX.XXX-2, CPF nº 734.XXX.XXX-68;
m) Titular: Izabel Ricardo Araújo – Instituto do Deficiente Áudio Visual de Votuporanga – IDAV, RG nº 11.XXX.XXX-7, CPF nº 245.XXX.XXX-93;
n) Suplente: Beatriz dos Reis Santos – Instituto do Deficiente Áudio Visual de Votuporanga – IDAV, RG nº 40.XXX.XXX-05, CPF nº 414.XXX.XXX-05.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de fevereiro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Nilton Cesar Santiago
Secretário Municipal de Direitos Humanos

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão