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DECRETO  Nº 20 378, de 6 de maio de 2026
 
(Constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD para o biênio 2026 a 2028)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 488, de 22 de novembro de 2022 e Lei Complementar nº 497, de 23 de fevereiro de 2023, e no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2026 a 2028, que será composto pelos seguintes membros:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social:
Titular: Bruna Fernanda Braga Alves, RG nº 48.XXX.XXX-X, CPF nº 389.XXX.XXX-33;
Suplente:Daniela Lopes de Oliveira, RG nº 33.XXX.XXX-X, CPF nº 303.XXX.XXX-92.
b) representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Edmar da Costa, RG nº 17.XXX.XXX-8, CPF nº 085.XXX.XXX-19;
Suplente: Daniela Roberta Azevedo, RG nº 34.XXX.XXX-3, CPF nº 317.XXX.XXX-33.
c) representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos:
Titular: Marco Antonio Cury, CPF nº 038.XXX.XXX-74;
Suplente: Cassia Cristina Miguel Hernandes, RG nº24.XXX.XXX-0, CPF nº 181.XXX.XXX-01.
d) representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: Rosemeire Sangaleti Sprocati de Oliveira, CPF nº 126.XXX.XXX-47.
Suplente: Alexandre Hoppner Gobato, RG nº 59.XXX.XXX-X, e CPF nº 488.XXX.XXX-35;
e) representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
Titular: Edivaldo Ronculato, RG nº 29.XXX.XXX-4, CPF nº 215.XXX.XXX-90;
Suplente: Naiara Cristina da Silva Gardino de Souza, RG nº 46.XXX.XXX-5, CPF nº 371.XXX.XXX-40.
f) representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Ronize Aparecida Domingues de Almeida Prado, RG nº 15.XXX.XXX-1, CPF nº 200.XXX.XXX-41;
Suplente: Juliana Carvalho Cunha, RG nº 41.XXX.XXX-8, CPF nº 296.XXX.XXX-25.
g) representantes da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Carlos Alberto Pereira, RG nº 28.XXX.XXX-6, CPF nº 306.XXX.XXX-79;
Suplente: Thainá Fernanda Franco Giolo, RG nº 52.XXX.XXX-5, CPF nº 476.XXX.XXX-63.
h) representantes da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança:
Titular: Anderson Evilard da Silva, RG nº 28.XXX.XXX-2, CPF nº 250.XXX.XXX-04;
Suplente: Ricardo Gonçalves dos Santos, RG nº 40.XXX.XXX-X, CPF nº 219.XXX.XXX-32.
i) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:
Titular: Terezinha de Oliveira Gonzaga, RG nº 5.XXX.XXX-1, CPF nº 952.XXX.XXX-72;
Suplente: Glauber Cleber Toniol de Lima, RG nº 32.XXX.XXX-0, CPF nº 217.XXX.XXX-30.
II-Representantes da Sociedade Civil:
a) três representantes das entidades e/ ou organizações, sem fins lucrativos, que atuem na área de atendimento da pessoa com deficiência:
1. APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais:
Titular: Kamilly Gabrielly Barbosa Matos, RG nº 65.XXX.XXX-9, CPF nº 037.XXX.XXX-96;
Suplente: Bruna Caroline Fernandes de Oliveira, RG nº 45.XXX.XXX-7, CPF nº 432.XXX.XXX-03.
2. AFUPACE – Recanto Tia Marlene:
Titular: Angélica Aparecida Xavier, RG nº 28.XXX.XXX-6, CPF nº 264.XXX.XXX-25.;
Suplente: Thiago Lopes Dourado, RG nº 40.XXX.XXX-1 e CPF nº 312.XXX.XXX-71.
3. IDAV – Instituto do Deficiente Áudio Visual de Votuporanga:
Titular: Lucas Martins Mira, RG nº 42.XXXX.XXX-0, CPF nº 320.XXX.XXX-00;
Suplente: Maria de Fatima Pequeno, RG nº 04.XXX.XXX-9, CPF nº 597.XXX.XXX-68.
b) quatro representantes das organizações religiosas, associações, conselhos de classes e clubes de serviços:
1. SEARVO - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Votuporanga:
Titular: Dilene Vrech de Souza, RG nº 20.XXX.XXX-3 e CPF nº 095.XXX.XXX-04;
Suplente: Vacância.
2. Vacância.
3. Vacância.
4. Vacância.
c) dois representantes das instituições de ensino superior:
1. SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem:
Titular: Luis Filipe Isac da Silva, RG nº 35.XXX.XXX-4 e CPF nº 420.XXX.XXX-0;
Suplente: Ana Paula Ferreira Vieira, RG nº 42.XXX.XXX e CPF nº 321.XXX.XXX-22.
2. Vacância.
c) um representante do núcleo regional da educação ou saúde do Estado de São Paulo:
1. Unidade Regional de Ensino – Votuporanga, SP:
Titular: Martha Wassif Salloume Garcia, RG nº 17.XXX.XXX e CPF nº 109.XXX.XXX-83;
Suplente: Natalia Dionizio Pierin, RG nº 40.XXX.XXX-4 e CPF nº 362.XXX.XXX-33.
Art. 2º O mandato dos membros será de dois anos exercidos gratuitamente, sendo suas funções consideradas como relevantes serviços prestados ao Município, e compreenderá o período de 17 de abril de 2026 a 15 de abril de 2028.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.944, de 28 de abril de 2025 e Decreto nº 19.478, de 15 de setembro de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 6 de maio de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Nilton César Santiago
Secretário Municipal de Direitos Humanos
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento