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DECRETO Nº 18 367, de 13 de fevereiro de 2025

(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 072/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 152/2024.)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 072/2024, oriundo do Processo de Licitação nº 152/2024, conforme preconiza o art. 259 do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I - Alexandre Miotto da Costa, matrícula nº 67928;
II - Fernando Cesar Caetano da Silva, matrícula nº 63860;
III - Jaqueline dos Santos Ortega, matrícula 84712.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de fevereiro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão