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DECRETO Nº 20 354, de 28 de abril de 2026

(Institui a Comissão Especial Votuporanga 90 Anos – História, Inovação e Futuro)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Município de Votuporanga celebrará, no ano de 2027, 90 (noventa) anos de emancipação político-administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de planejamento integrado, organização institucional e desenvolvimento de ações comemorativas, culturais, turísticas, administrativas e de legado;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial Votuporanga 90 Anos – História, Inovação e Futuro, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e integrar as ações alusivas às comemorações dos 90 anos do Município.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Secretaria Municipal de Governo:

a) titular: Wender Batista Rodrigues, CPF nº 385.XXX.XXX-50;

b) suplente: Christopher de Oliveira Bueno, CPF nº 346.XXX.XXX-82.

II - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

a) titular: Marinês Manhani de Lima, CPF nº 290.XXX.XXX-98;

b) suplente: Alexandre Miotto, CPF nº 215.XXX.XXX-65.

III - Secretaria Municipal da Educação:

a) titular: Gabriela Mara Galisteu Barrueco, CPF nº 350.XXX.XXX-07;

b) suplente: Fabiana Fernanda de Jesus Parreira de Oliveira, CPF nº 340.XXX.XXX-78.

IV - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:

a) titular: Fernando Faccioni Guimaraes, CPF nº 364.XXX.XXX-18;

b) suplente: José Ferrari Neto, CPF nº 169.XXX.XXX-83.

V - Secretaria Municipal da Administração:

a) titular: Guilherme Murasse Davanço, CPG nº 342.XXX.XXX-11;

b) suplente: Marília Magna dos Santos, CPF nº 331.XXX.XXX-16.

VI - Secretaria Municipal da Fazenda:

a) titular: Wagner Hashimoto, CPF nº 225.XXX.XXX-20;

b) suplente: Ricardo Raphael Gaijutis, CPF nº 184.XXX.XXX-17.

Parágrafo único. A Comissão poderá contar com a colaboração de outros servidores, técnicos e representantes de entidades públicas ou privadas, sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – elaborar o planejamento geral das ações comemorativas dos 90 anos do Município;

II – promover a articulação entre as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública Direta e Indireta;

III – coordenar a execução das ações institucionais, culturais, turísticas e sociais relacionadas às comemorações;

IV – definir diretrizes de comunicação institucional e estratégias de engajamento da população;

V – acompanhar o cumprimento de cronogramas, metas e resultados;

VI – propor e viabilizar parcerias com instituições públicas e privadas;

VII – contribuir para a preservação e valorização da memória histórica do Município;

VIII – apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento turístico, cultural e econômico;

IX – garantir que as ações desenvolvidas resultem em legado permanente para o Município; e

X – subsidiar o Poder Executivo com informações estratégicas relacionadas ao planejamento e execução das comemorações.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão desenvolvidos em etapas, compreendendo:

I – fase de pré-lançamento, destinada ao planejamento e estruturação das ações;

II – fase de engajamento, voltada à mobilização da população e desenvolvimento das atividades preparatórias;

III – fase de consolidação, destinada ao alinhamento final e preparação para execução das ações no ano de 2027.

Art. 5º A Comissão terá como Coordenador Geral, Wender Batista Rodrigues, designado por ato do Prefeito, responsável pela condução dos trabalhos e pela interlocução institucional.

Art. 6º A participação na Comissão não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de abril de 2026.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento