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DECRETO    Nº 20 444, de 28 de maio de 2026
 
(Constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, que será composta dos seguintes membros:
I- Representantes da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS/Fernandópolis:
a) Titular: Tatiane Barreto dos Santos Borges Françoso, RG nº 40.XXX.XX1-X;
b) Suplente: Marília Macedo Miranda, RG nº 49.XXX.XX4-X.
II- Representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Regiane Nogueira Secafem, RG nº 42.XXX.XXX-4;
b) Suplente: Danieli Aparecida Fortilli, RG nº 41.XXX.XXX-0.
III- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Ieda de Sousa Barbella, RG nº 14.XXX.XXX-8;
b) Suplente: Angélica dos Santos Lopes, RG nº 42.XXX.XXX-1.
Parágrafo único.  O exercício das funções será gratuito, e considerado de relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 18.893, de 14 de abril de 2025.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de maio de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento