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DECRETO Nº 18 321, de 05 de fevereiro de 2025

(Constitui Comissão para tratar de assuntos diretamente ligados a abertura, alteração e cancelamento de empresas no Município de Votuporanga, bem como outros assuntos pautados pela Associação dos Contabilistas)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão para tratar de assuntos diretamente ligados a abertura, alteração e cancelamento de empresas no Município de Votuporanga, bem como outros assuntos pautados pela Associação dos Contabilistas, que será composta dos seguintes membros:
I – da Secretaria Municipal da Fazenda:
a) Deosdete Aparecido Vechiato, matrícula nº 6580;
b) Lucas Zeitune de Castro, matrícula nº 77900;
c) Solange da Silva Menis, matrícula nº 55336;
d) Ricardo Raphael Gaijutis, matrícula nº
II – da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:
a) Eliete Helena Ramos Piveta, matrícula nº 57223;
b) Patricia Barreto Dias Celestino, matrícula nº 56294;
III – da Associação dos Contabilistas:
a) Valdeci Merlotti, RG nº 13.XXX.XXX-8;
b) Marcos Antonio Garcia, RG nº 15.XXX.XX4;
c) Edson Prates, RG nº 12.XXX.XXX-2;
d) Gilson Mauro Alves da Fonseca, RG nº 32.XXX.XXX-2.
Parágrafo único. Os membros da Comissão não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo os trabalhos considerados de relevância para o Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de fevereiro de 2025

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão